www.soundcloud/dcprojekt

sexta-feira, abril 18, 2014

Ex-Superintendente do DATC é condenado por Improbidade Administrativa



A Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, Maria da Glória Fresteiro Barbosa, condenou o ex-Superintendente do Departamento Autárquico de Transportes Coletivos (DATC) de Rio Grande Golberi Chaves Ferreira por Improbidade Administrativa. A sentença foi disponibilizada na última quarta feira (16/04/2014).


Ele foi o responsável pelo DATC durante os Governos do já falecido ex-prefeito de Rio Grande, Wilson Mattos Branco (PMDB), eleito em 1996 e que governou de 1997 a 2000, quando foi vitimado por um acidente vascular cerebral, continuou durante o mandato do vice prefeito Delamar Mirapalheta e terminou sua gestão à frente do Departamento em 2004, já no final do governo de Fábio Branco (PMDB), eleito em 2000.


Golberi é acusado de conceder gratuitamente, a pedido de amigos e autoridades, em particular vereadores da cidade, passagens de ônibus das linhas intermunicipais exploradas pelo Órgão de Transporte Público.

As passagens, segundo acusação do Ministério Público, eram emitidas "a grosso modo", fora dos padrões exigidos por lei, em papéis feitos à mão e assinados por Golberi, mediante telefonemas, bilhetes ou contato pessoal com o Superintendente sem a devida autorização legal e desprovidas da dotação orçamentária.

A emissão de um número enorme de "cortesias" gerou prejuízo aos cofres públicos, segundo argumenta o MP, concluindo que a atitude do então secretário, tinha por objetivo gerar "dividendos políticos".

Na sentença, a Juíza 'proibiu o réu de contratar com o Poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, e o condenou a ressarcir integralmente o praticado ao Erário, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, com base nas penas previstas no artigo 12, inciso II, da mesma lei citada anteriormente, afastando as sanções de perda de bens e perda de função, considerando que o valor das ¿passagens cortesia, não foi acrescido ao patrimônio do réu, e que ele há muito não exerce função pública.'
 Ainda cabe a Golberi, recorrer da sentença.
Mais detalhes podem ser conferidos via consulta no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.Processo 10800061206 (Comarca de Rio Grande)
 


E as vezes o pessoal pergunta, porque o DATC quebrou?!

 

                                Eduardo Bozzetti



segunda-feira, março 31, 2014

No escuro!



Os mais de 4,4 Mil Funcionários do Grupo CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica - paralisaram suas atividades nesta segunda feira (31/03), após o silêncio da direção da empresa em relação à pressão do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul.

A paralisação é por tempo indeterminado.
 
Rio Grande
 


Em Rio Grande estão paralisados os serviços administrativos, de atendimento ao público e também a manutenção nas redes. Apenas serviços essenciais através do plantão em casos extremos, serão atendidos.


 
 
 


Entenda o que acontece hoje com a CEEE


 
A CEEE - com a nomenclatura original que abrevia seu antigo nome - atua no ramo de energia elétrica no estado do Rio Grande do Sul a cerca de 60 anos. Em 1997, a Estatal teve sua área de distribuição dividida em três partes, sendo duas privatizadas (RGE e AES Sul), e apenas uma parte da área da região metropolitana de Porto Alegre e o litoral gaúcho continuou a ser atendido pela estatal.


Resumindo; Antônio Britto - o então Governador do Estado em 1997 - "entregou" a parte boa da CEEE à privatização - comum e feita "nas coxas" como de praxe nos governos do PMDB e PSDB -  deixando a pior fatia para ser lapidada e gerida pelos governos seguintes. Quem for eleito que se vire.
Olívio e Rigotto bem que tentaram...
Yeda e Tarso parecem jogar sincronizadamente num jogo de empurra de uma Estatal que ninguém mais quer.

 
 
Na mesma época, a CEEE teve as usinas termelétricas transferidas para o governo federal, formando a CGTEE, permanecendo apenas com as suas usinas hidrelétricas.

 
 
Em dezembro de 2006 ocorreu a reestruturação societária da Companhia, em cumprimento da Lei Federal 10.848 de 2004, surgindo o Grupo CEEE, formado pela empresa de "holding" denominada Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE Par) e suas duas controladas: a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE GT) e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE D), permanecendo o governo do estado do Rio Grande do Sul com o controle acionário e o poder de gestão de todas as empresas oriundas do processo de reestruturação.
 
 
Concedeu-se linhas e explorações de setores, mas os cargos políticos por indicação do governo permaneceram intocáveis.

 
 
Atualmente a CEEE é responsável por 75% da energia Hidrelétrica gerada no Rio Grande do Sul e possui 5,7 Mil km em linhas de transmissão de energia no Estado, distribuindo energia elétrica para um terço do mercado gaúcho através de 47.000 km de redes urbanas e rurais, localizadas em 72 municípios. Em números 'brutos' atualmente, a Companhia fornece eletricidade à cerca de 3,5 milhões de pessoas.
 
 
 
Apesar disso e de seu imenso montante, a CEEE foi considerada em 2013 pela ANEEL - a Agência Nacional de Energia Elétrica - como a 6ª pior distribuidora no ranking do órgão federal, que possui 35 concessionárias.





 

O DESMONTE SINCRONIZADO POR YEDA E TARSO

 
Nos últimos anos, a Companhia vem sofrendo um silencioso desmonte de sua estrutura de base, sobretudo no Governo Tarso Genro, onde um corte efetivo de gastos vem ocorrendo. Tais cortes, estouraram PRINCIPALMENTE na parte mais fraca: no bolso dos funcionários da empresa, com o corte total no PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (PPR). O SENERGISUL, entre outras pautas, pede o pagamento retroativo a 2013, que foi cortado pela empresa. Além disso, a proposta apresentada pela direção da estatal no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria para o biênio 2014/2015, não concedeu o aumento no bônus do vale-alimentação e para o plano de saúde, assim como parcelava a proposição da inflação durante quatro meses. Os Eletricitários pedem 12% de reajuste salarial, enquanto a direção da empresa acena com apenas 5,38%.



O Governo Tarso estaria cumprindo à risca o plano iniciado por sua antecessora, principalmente quando ofereceu - em carta enviada ao Palácio do Planalto - o controle da CEEE à estatal federal ELETROBRAS, que agoniza e aguarda investimentos do Governo Federal que provavelmente não tenham espaço no orçamento da União para 2015.
A ELETROBRÁS já possui mais de 30% do controle acionário da CEEE e com apenas pouco mais de 25%, teria o controle total.

Se ocorrer, será o casamento perfeito entre um pobre e um miserável com o objetivo de dividir as despesas por rombos de más gestões anteriores.


Antes disso, o Governo petista retirou um montante de mais de UM BILHÃO DE REAIS que a estatal gaúcha guardava para investimentos nas redes, equipamentos e consequentemente em pessoal. Foi sob esta justificativa na Assembleia Legislativa que o Governo aprovou com facilidade o projeto de lei para ressarcir os "Ex-Autárquicos". Balela! Mais de Um Bilhão de reais serviram para cobrir parte do rombo financeiro que o governo Tarso vem acumulando nos cofres públicos desde 2010.
 
 
 
 
 
 
Em outras palavras, fica evidente a maquiagem que vem sendo feita na Companhia, rumo a uma bela embalagem para uma futura privatização. Nenhum comprador em sã consciência, adquire uma empresa com aposentadorias de alto valor. Tudo foi colocado na conta do estado.

No Governo de Yeda Crusius (PSDB), a empresa teve suas ações abertas ao mercado das bolsas de valores, o que mostrou o primeiro indício da intenção privatizante.
 
 
 
 
Embora o Governo Petista negue, fica visível a "preparação" em off que conduzem aos caminhos de uma futura "entrega" ou concessão TOTAL da estatal às mãos da iniciativa privada, talvez ideal para o próximo governo, em caso de derrota nas urnas em 2014, o que não esta muito distante de acontecer.
Depois, ficará extremamente fácil e cômodo culpar o próximo ocupante do Piratini pela "entrega do patrimônio público"!
 

 
 
 
 Eduardo Bozzetti